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Quais documentos você deve manter organizados para evitar problemas na fiscalização?

Quais documentos você deve manter organizados para evitar problemas na fiscalização?


Manter a documentação contábil e fiscal organizada é essencial para garantir a conformidade legal e evitar complicações durante as fiscalizações. A seguir, destacamos os principais documentos que devem ser mantidos em ordem:​
1. Notas Fiscais
As notas fiscais são fundamentais para comprovar as transações comerciais da empresa. Elas incluem:​

  • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): utilizada para documentar a venda de produtos.​
  • Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)emitida para registrar a prestação de serviços.
  • Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e): substitui o cupom fiscal em vendas diretas ao consumidor.​

Manter um arquivo digital organizado dessas notas é crucial para facilitar o acesso e a apresentação durante uma fiscalização.​
2. Livros Contábeis e Fiscais
A legislação brasileira exige que as empresas mantenham certos livros contábeis e fiscais atualizados:​

  • Livro Diário: registra, cronologicamente, todas as operações da empresa.​
  • Livro Razão: detalha as movimentações de cada conta contábil.​
  • Livros Fiscais: incluem registros de entradas, saídas, apuração de ICMS, IPI, entre outros.​

Esses livros podem ser mantidos em formato digital, desde que atendam às normas do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
3. Documentos Trabalhistas e Previdenciários
Para empresas com funcionários, é essencial manter organizados os seguintes documentos:​

  • Folhas de pagamento: comprovam os salários pagos aos colaboradores.​
  • Guias de recolhimento do FGTS e INSS: demonstram o cumprimento das obrigações previdenciárias.​
  • Registros de empregados: documentam a contratação e o histórico dos funcionários.

A organização desses documentos é vital para evitar penalidades em caso de auditorias trabalhistas.​
4. Declarações e Obrigações Acessórias
As empresas devem apresentar regularmente diversas declarações fiscais e contábeis, tais como:​

  • DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais): informa os tributos federais devidos.
  • DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte): relata os valores de IR retidos de terceiros.​
  • SPED Contábil e Fiscal: são escrituração digital das obrigações contábeis e fiscais.​

Manter cópias dessas declarações e os comprovantes de envio é fundamental para comprovar a regularidade fiscal da empresa.​
5. Contratos e Documentos Legais
Além dos documentos fiscais e contábeis, é importante organizar:​

  • Contratos com fornecedores e clientes: estabelecem as condições comerciais e podem ser requisitados em disputas legais.​
  • Alvarás e licenças: comprovam a autorização para o exercício das atividades empresariais.​
  • Certidões negativas: atestam a inexistência de débitos com órgãos públicos.​

Conclusão
A organização e a manutenção adequada dos documentos empresariais são práticas indispensáveis para assegurar a conformidade legal e evitar problemas durante fiscalizações. Investir em sistemas de gestão documental e estabelecer rotinas de arquivamento e revisão periódica dos documentos são medidas que contribuem significativamente para a saúde fiscal e contábil da empresa.​